Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PingZap, operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Descrição do serviço
O PingZap é uma plataforma que permite agendar e automatizar o envio de mensagens via WhatsApp, voltada a profissionais e pequenas empresas. O serviço depende de integrações de terceiros (como a Evolution API e o próprio WhatsApp), cuja disponibilidade não é garantida pelo PingZap.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- É necessário ter capacidade civil para contratar. O serviço não se destina a menores de 18 anos.
3. Planos, cobrança e cancelamento
O PingZap oferece um plano gratuito e planos pagos (Básico e Premium), com limites descritos no momento da contratação. Pagamentos são processados via Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento; valores já pagos seguem a política de reembolso descrita em [POLÍTICA DE REEMBOLSO].
4. Uso aceitável e responsabilidade pelas mensagens
Consentimento dos destinatários. Você declara e garante que possui base legal e/ou consentimento dos titulares para enviar mensagens aos contatos que cadastrar, em conformidade com a LGPD. Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens e pela legitimidade dos contatos.
É proibido usar o PingZap para:
- envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações enganosas;
- conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- violar os Termos de Serviço e as políticas do WhatsApp/Meta;
- qualquer atividade que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O PingZap não se responsabiliza por bloqueios ou sanções aplicados pelo WhatsApp/Meta às contas dos usuários.
5. Conteúdo do usuário
Os contatos, mensagens e demais dados inseridos por você permanecem de sua titularidade/responsabilidade. O PingZap os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
A marca, o software, o design e os conteúdos do PingZap são protegidos e pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do PingZap, salvo a licença de uso do serviço.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, o PingZap não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros (WhatsApp/Meta, gateways, etc.).
8. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.
9. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é indicada pela data de "última atualização". O uso continuado após alterações implica concordância.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].